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Parecer normativo cst no 8/1986

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Art. 714 do Decreto 9580/18 Jusbrasil

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WebSéculo XX Concessão e fundação. Em julho de 1957, o Presidente da República, Juscelino Kubitschek, aprovou a concessão de TV para a Rádio Globo e, em 30 de dezembro do mesmo ano, o Conselho Nacional de Telecomunicações publicou um decreto concedendo o canal 4 do Rio de Janeiro à TV Globo Ltda. Sendo assim a TV Globo foi oficialmente … Parecer Normativo CST nº 8, de 17 de abril de 1986 (Publicado (a) no DOU de 22/04/1986, seção 1, página 0) Multivigente Vigente Original Relacional Critérios a serem observados em função da incidência do imposto de renda na fonte, nos casos de proteção de serviços caracterizadamente de natureza profissional.

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WebParecer Normativo CST nº 67 de 05/09/1986. Publicado no DOU em 10 set 1986 . Compartilhar: A repetição do indébito tributário pode ser pleiteada pelo sujeito passivo, sendo irrelevante que o pagamento do imposto tenha sido precedido de instauração de fase contenciosa, bastando fique demonstrada a ocorrência de uma das hipóteses ... curtain patterns simplicity patternsWebConforme se depreende do item 2, do Parecer Normativo CST nº 46/87, a Sociedade A, ao invés de remeter lucros aos seus acionistas no exterior, adquiriu parte do capital da … chase bank hours in riverheadhttp://secretariasenado.gov.co/senado/basedoc//c-038_2004.html chase bank hours in marysville cahttp://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?facetsExistentes=&orgaosSelecionados=&tiposAtosSelecionados=59&tipoAtoFacet=&siglaOrgaoFacet=&anoAtoFacet=&termoBusca=&numero_ato=&tipoData=2&dt_inicio chase bank hours in puyallup wahttp://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=30907 curtain patio door loweshttp://www.portaltributario.com.br/legislacao/pn5.htm chase bank hours in yuma azWebE O PARECER NORMATIVO CST Nº 46, DE 17.08.87 • WALDIRLUIZBRAGA Mestre em Direito Tributário e Professor de Direito Tributário da EAESP-FGV. INTRODUÇÃO Aludindo a determinado caso que alega con-creto, a Coordenação do Sistema de Tribu-tação, do Ministério da Fazenda, recentemente exarou o Parecer Normativo CST n2 46, de chase bank hours issaquah wa